Brasil discute adequação às regras da OMC sobre subsídios e propõe programa de avaliação de estoques

O Ministério da Pesca e Aquicultura, em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas, realizou em Brasília o primeiro dia de um workshop para avaliar a conformidade do Brasil com o Acordo sobre Subsídios à Pesca da Organização Mundial do Comércio. O encontro reuniu pesquisadores e especialistas para analisar as políticas do setor e discutir o alinhamento das regras nacionais com as exigências internacionais.

De acordo com o Ministério da Pesca e Aquicultura, o evento abordou as normas globais sobre subsídios pesqueiros, o combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, e a situação dos estoques de pescados. Durante os debates, foram apresentados os resultados preliminares de um mapeamento dos apoios públicos ao setor, incluindo as linhas de crédito e financiamento do Plano Safra voltadas para a pesca e a aquicultura.

Gestão de estoques e sustentabilidade

Outro ponto central do encontro foi a análise preliminar das populações de peixes exploradas no país. Os dados iniciais mostraram que o Brasil precisa aumentar o esforço nacional para atualizar a avaliação dessas espécies. Conhecer a situação real dos estoques é apontado como um passo fundamental para garantir uma gestão eficiente e o uso sustentável dos recursos pesqueiros.

Para tentar solucionar essa demanda por dados científicos atualizados, foi apresentada uma proposta para criar o Programa Permanente de Avaliação de Estoques Pesqueiros, batizado de Proestoques. A iniciativa visa estruturar e fortalecer de forma contínua a produção de informações científicas, servindo de base para as tomadas de decisão e para o ordenamento da atividade no país.

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